DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPACTOS SIGUINIFICANTES EM CIDADES DE PEQUENO PORTE

dc.contributor.author	CONDÉ, LUÃ
dc.date.accessioned	2025-01-24T16:44:31Z
dc.date.available	2025-01-24T16:44:31Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Professor orientador: Vagner Bravos Valadares	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5118
dc.description	1 DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPACTOS SIGUINIFICANTES EM CIDADES DE PEQUENO PORTE. CHALLENGES OF IMPLEMENTING THE NEW BIDDING AND CONTRACTS LAW: SIGNIFICANT IMPACTS IN SMALL CITIES. LUÃ CONDÉ 1 Prof. Msc Vagner Bravos Valadares 2 Aluno.lua.conde@doctum.edu.br O RESUMO A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, impõe desafios e oportunidades para a administração pública em municípios de pequeno porte. A legislação visa modernizar, simplificar e trazer mais transparência aos processos de contratação pública, regulando alienações, concessões, compras e outros. No entanto, esses municípios enfrentam dificuldades, como a infraestrutura limitada e recursos escassos, além do combate à corrupção e fraudes. Com a implementação de mecanismos de controle e a adequação às exigências de integridade, é possível superar esses obstáculos. A pesquisa busca identificar os principais desafios e apresentar soluções viáveis para que, no prazo de 6 anos, os municípios com até 20.000 habitantes se adaptem às normas, resultando em uma gestão pública mais eficiente e justa, beneficiando diretamente a população.	pt_BR
dc.description.abstract	The new Public Procurement Law, Law No. 14.133/2021, presents challenges and opportunities for public administration in small municipalities. The legislation aims to modernize, simplify, and bring more transparency to public procurement processes, regulating disposals, concessions, purchases, and others. However, these municipalities face difficulties, such as limited infrastructure and scarce resources, along with the fight against corruption and fraud. By implementing control mechanisms and adapting to integrity requirements, these obstacles can be overcome. The research aims to identify the main challenges and propose viable solutions so that, within six years, municipalities with up to 20,000 inhabitants can adapt to the regulations, resulting in more efficient and fair public management, directly benefiting the population.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Licitações	pt_BR
dc.subject	Pequenos municípios	pt_BR
dc.subject	Transparência	pt_BR
dc.subject	Gestão pública	pt_BR
dc.title	DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPACTOS SIGUINIFICANTES EM CIDADES DE PEQUENO PORTE	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR