Abstract:
Tax planning is a preventive process aimed at analyzing legal options that aim to
reduce or eliminate the taxpayer's tax burden. Its main objectives include reducing the
amount of taxes, reducing rates, preventing taxable events and postponing payment
without penalties. In Brazil, the tax burden is high, with approximately 33% of
companies' revenue going to taxes, and taxes such as Income Tax and Social
Contribution can consume more than half of net profit. This creates financial difficulties
and complex management for companies, which also face challenges due to a lack of
knowledge on tax issues. Tax planning, therefore, becomes essential to legally reduce
tax payments, using strategies such as tax benefits, Differentiated Tax Treatment
(TTD) and presumed credits. This study proposes tax planning that seeks to reduce costs and improve the company's financial performance, recommending the most
advantageous tax collection regime for more effective and economical management.
Description:
O planejamento tributário é um processo preventivo voltado à análise de
opções legais que visam reduzir ou eliminar a carga tributária do contribuinte. Seus
principais objetivos incluem a diminuição do valor dos tributos, redução de alíquotas,
prevenção do fato gerador e adiamento do pagamento sem penalidades. No Brasil, a
carga tributária é alta, com estimativa de que cerca de 33% do faturamento das
empresas é destinado a impostos, sendo que os tributos como o Imposto de Renda e
a Contribuição Social podem consumir mais da metade do lucro líquido. Isso gera
dificuldades financeiras e gestão complexa para as empresas, que também enfrentam
desafios devido à falta de conhecimento em questões fiscais. O planejamento
tributário, então, se torna essencial para diminuir legalmente o pagamento de tributos,
utilizando estratégias como benefícios fiscais, Tratamento Tributário Diferenciado
(TTD) e créditos presumidos. Este estudo propõe a visão de um planejamento
tributário que busca reduzir custos e melhorar o desempenho financeiro da empresa,
em razão de um regime de recolhimento de impostos mais vantajoso para uma gestão
mais eficaz e econômica
