O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A  INTERFERÊNCIA NO MODUS OPERANDI DA POLÍCIA  MILITAR NO COMBATE AO CRIME

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O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A INTERFERÊNCIA NO MODUS OPERANDI DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO CRIME

LAYBER JÚNIOR, ADRIANO GOMES

URI: http://hdl.handle.net/123456789/5143

Date: 2024-12-10

Abstract:

The object of study of this research is based on some judicial decisions handed down by Superior Courts regarding police activity, especially with regard to the forms of actions aimed at confronting police officers in the face of crime, mainly in the divergence between these decisions. This research sought to adopt or create solutions, aiming at the quality of social life through union and harmony between the characters of public security, including members of the judiciary, aiming to balance the operational, theoretical and applied side of law, critically analyze the impact of interference from the judiciary in military police operations, especially regarding forms of approach, the validity of evidence collection, among other forms of policing. This is a bibliographical research, using the narrative review method. In this review method, narratives are opinionated in nature, as the selection of the text used in the research is carried out according to the author's opinion with the intention of reinforcing his point of view, not following a systematic or quantitative criterion for this selection. It is concluded that the Judiciary is currently, through its courts, performing a disservice to Brazilian society with its sentences, where crime is the biggest beneficiary. Currently, they are exempting small drug traffickers, those arrested in flagrante delicto by the police authorities from punishment, through the suspension of criminal actions.

Description:

O objeto de estudo desta pesquisa se baseia em algumas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais Superiores acerca da atividade policial, especialmente no que toca às formas de ações voltadas ao enfrentamento dos policiais frente ao crime, principalmente na divergência entre essas decisões. Esta pesquisa buscou adotar ou criar soluções, visando a qualidade de vida social através da união e harmonia entre os personagens da segurança pública, incluindo os membros do judiciário, objetivando equilibrar o lado operacional, teórico e aplicado direito, analisar criticamente o impacto das interferências do judiciário nas operações da polícia militar, especialmente no que cinge a formas de abordagens, a validade de colheitas de prova, entre outras formas de policiamento. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfica, segundo o método de revisão narrativa. Nesse método de revisão as narrativas possuem natureza opinativa, pois a seleção o texto utilizado na pesquisa é realizado segundo a opinião do autor com a intencionalidade de reforçar o seu ponto de vista, não seguindo um critério sistemático ou quantitativo para esta seleção. Conclui-se que o Poder Judiciário está atualmente, por meio de seus tribunais realizado um desserviço para a sociedade brasileira com suas sentenças, onde o crime é o maior beneficiário. Atualmente estão isentando de pena, por meio do trancamento de ações penais, os pequenos traficantes, aqueles presos em flagrante delito pelas autoridades policiais, isso vai ofertando suporte jurídico para através destas mesmas interpretações das jurisprudências, liberarem os grandes traficantes componentes das facções criminosas.

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