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Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento

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dc.contributor.author Papini, Aschley
dc.contributor.author Mendes, Leandro
dc.contributor.author Pires, Lucas
dc.contributor.author Reis, Rauene
dc.date.accessioned 2025-01-28T14:51:28Z
dc.date.available 2025-01-28T14:51:28Z
dc.date.issued 2024-12-10
dc.identifier.citation Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Karina Caetano pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/5155
dc.description O presente trabalho aborda os desafios enfrentados pela população no acesso à justiça, com foco na falta de informação jurídica e suas implicações legais e sociais. A pesquisa enfatiza a importância de garantir um acesso não apenas físico aos tribunais, mas também efetivo, por meio da remoção de barreiras como a ausência de conhecimento sobre direitos fundamentais. O estudo é dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro destinado à contextualização do tema e à análise dos principais obstáculos enfrentados pela população no acesso à justiça. O segundo capítulo aborda a falta de informação jurídica, identificando sua relação com desigualdades socioeconômicas, barreiras linguísticas, geográficas e a complexidade do sistema judiciário. No terceiro capítulo, são discutidos os impactos dessa falta de informação nas fases pré-processuais, tanto no âmbito penal quanto cível, destacando como isso afeta a efetividade da justiça. O quarto e último capítulo ressalta a necessidade de superar essas barreiras e propõe estratégias para garantir um acesso mais equitativo à justiça, como o letramento jurídico e a difusão de informações sobre formas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação. A pesquisa conclui que a falta de informação é um obstáculo crucial, que deve ser abordado por políticas públicas e ações educativas, para garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena, rápida e eficaz, sem o peso da burocracia e da morosidade do sistema judiciário. pt_BR
dc.description.abstract This paper addresses the challenges faced by the population in accessing justice, focusing on the lack of legal information and it’s legal and social implications. The research emphasizes the importance of ensuring not only physical access to the courts, but also effective access, by removing barriers such as the lack of knowledge about fundamental rights. The study is divided into four chapters, the first of which contextualizes the topic and analyzes the main obstacles faced by the population in accessing justice. The second chapter addresses the lack of legal information, identifying its relationship with socioeconomic inequalities, linguistic and geographic barriers, and the complexity of the judicial system. The third chapter discusses the impacts of this lack of information in the pre-trial phases, both in the criminal and civil spheres, highlighting how this affects the effectiveness of justice. The fourth and final chapter emphasizes the need to overcome these barriers and proposes strategies to ensure more equitable access to justice, such as legal literacy and the dissemination of information on alternative forms of conflict resolution, such as conciliation and mediation. The research concludes that the lack of information is a crucial obstacle, which must be addressed by public policies and educational actions, to ensure that all citizens can exercise their rights fully, quickly and effectively, without the burden of bureaucracy and the slowness of the judicial system. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject acesso à justiça pt_BR
dc.subject informação jurídica pt_BR
dc.subject direitos fundamentais pt_BR
dc.subject conciliação pt_BR
dc.subject defensoria público pt_BR
dc.subject letramento jurídico pt_BR
dc.subject barreiras sociais pt_BR
dc.title Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento pt_BR
dc.type Other pt_BR


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