dc.contributor.author |
Papini, Aschley |
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dc.contributor.author |
Mendes, Leandro |
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dc.contributor.author |
Pires, Lucas |
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dc.contributor.author |
Reis, Rauene |
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dc.date.accessioned |
2025-01-28T14:51:28Z |
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dc.date.available |
2025-01-28T14:51:28Z |
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dc.date.issued |
2024-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Karina Caetano |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/5155 |
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dc.description |
O presente trabalho aborda os desafios enfrentados pela população no acesso
à justiça, com foco na falta de informação jurídica e suas implicações legais e sociais.
A pesquisa enfatiza a importância de garantir um acesso não apenas físico aos
tribunais, mas também efetivo, por meio da remoção de barreiras como a ausência de
conhecimento sobre direitos fundamentais. O estudo é dividido em quatro capítulos,
sendo o primeiro destinado à contextualização do tema e à análise dos principais
obstáculos enfrentados pela população no acesso à justiça. O segundo capítulo
aborda a falta de informação jurídica, identificando sua relação com desigualdades
socioeconômicas, barreiras linguísticas, geográficas e a complexidade do sistema
judiciário. No terceiro capítulo, são discutidos os impactos dessa falta de informação
nas fases pré-processuais, tanto no âmbito penal quanto cível, destacando como isso
afeta a efetividade da justiça. O quarto e último capítulo ressalta a necessidade de
superar essas barreiras e propõe estratégias para garantir um acesso mais equitativo
à justiça, como o letramento jurídico e a difusão de informações sobre formas
alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação. A pesquisa
conclui que a falta de informação é um obstáculo crucial, que deve ser abordado por
políticas públicas e ações educativas, para garantir que todos os cidadãos possam
exercer seus direitos de forma plena, rápida e eficaz, sem o peso da burocracia e da
morosidade do sistema judiciário. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
This paper addresses the challenges faced by the population in accessing
justice, focusing on the lack of legal information and it’s legal and social implications.
The research emphasizes the importance of ensuring not only physical access to the
courts, but also effective access, by removing barriers such as the lack of knowledge
about fundamental rights. The study is divided into four chapters, the first of which
contextualizes the topic and analyzes the main obstacles faced by the population in
accessing justice. The second chapter addresses the lack of legal information,
identifying its relationship with socioeconomic inequalities, linguistic and geographic
barriers, and the complexity of the judicial system. The third chapter discusses the
impacts of this lack of information in the pre-trial phases, both in the criminal and civil
spheres, highlighting how this affects the effectiveness of justice. The fourth and final
chapter emphasizes the need to overcome these barriers and proposes strategies to
ensure more equitable access to justice, such as legal literacy and the dissemination
of information on alternative forms of conflict resolution, such as conciliation and
mediation. The research concludes that the lack of information is a crucial obstacle,
which must be addressed by public policies and educational actions, to ensure that all
citizens can exercise their rights fully, quickly and effectively, without the burden of
bureaucracy and the slowness of the judicial system. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
acesso à justiça |
pt_BR |
dc.subject |
informação jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
conciliação |
pt_BR |
dc.subject |
defensoria público |
pt_BR |
dc.subject |
letramento jurídico |
pt_BR |
dc.subject |
barreiras sociais |
pt_BR |
dc.title |
Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |