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Direito do Consumidor: os desafios das relações de consumo no e-commerce.

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dc.contributor.author Bahia, Augusto Henrique Ferreira Alves
dc.contributor.author Coelho, Iris Rodrigues
dc.contributor.author Carvalho, Raylander do Carmo de
dc.contributor.author Silva, Sarah Emanuelly
dc.date.accessioned 2025-01-28T18:32:56Z
dc.date.available 2025-01-28T18:32:56Z
dc.date.issued 2024-12-10
dc.identifier.citation Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Karina Caetano pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/5156
dc.description O e-commerce no Brasil intensificou-se no período pandêmico, de forma que houve um aumento crescente de utilização nos últimos anos, incluindo-se o período que compreende o hiato temporal “pós-pandêmico”. Assim sendo, a intensificação da prática gerou diversos debates acerca do formato contratual e negocial que é estabelecido entre o vendedor e o consumidor no momento em que se adquire algum produto pela internet. O principal viés debatido acerca da questão são as implicações jurídicas oriundas das relações de consumo virtuais, tendo em vista a ausência de contato físico entre as partes e a possibilidade de que a localização geográfica destes sejam muito distantes uma da outra. Contudo, dada expansão da modalidade de compra e-commerce, também expandiram-se os problemas dela decorrentes, como por exemplo o não recebimento de produtos, golpes online e falta de assistência e suporte ao consumidor. Não obstante, é sabido que diversos fatores podem estar atrelados a isso, como a localização geográfica do consumidor e a falta de logística adequada por parte das empresas, o que não obsta de nenhuma forma as garantias legais trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege a parte mais fraca da relação de forma online ou presencial. Sendo assim, a legislação brasileira possui dispositivos legais que visam proteger o consumidor nas relações de compra física e online, como por exemplo o CDC e o Código Civil. De igual modo, tem-se as diversas possibilidades de que o consumidor acesse o poder judiciário para que possa reclamar seus direitos. pt_BR
dc.description.abstract E-commerce in Brazil intensified during the pandemic period, so that there has been a growing increase in use in recent years, including the period that encompasses the “post-pandemic” time gap. Therefore, the intensification of the practice has generated several debates about the contractual and negotiating format that is established between the seller and the consumer when a product is purchased over the internet. The main debate on the issue is the legal implications arising from virtual consumer relationships, given the absence of physical contact between the parties and the possibility that their geographic location is very distant from each other. However, given the expansion of the e-commerce purchasing modality, the problems arising from it have also expanded, such as not receiving products, online scams and lack of assistance and support to the consumer. However, it is known that several factors may be linked to this, such as the geographic location of the consumer and the lack of adequate logistics on the part of companies, which does not in any way impede the legal guarantees provided by the Consumer Protection Code (CDC), which protects the weakest part of the relationship online or in person. Therefore, Brazilian legislation has legal provisions that aim to protect consumers in physical and online purchasing relationships, such as the CDC and Civil Code. Likewise, there are several possibilities for the consumer to access the judiciary so that they can claim their rights. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Consumidor pt_BR
dc.subject E-commerce pt_BR
dc.title Direito do Consumidor: os desafios das relações de consumo no e-commerce. pt_BR
dc.type Other pt_BR


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