dc.contributor.author |
Bahia, Augusto Henrique Ferreira Alves |
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dc.contributor.author |
Coelho, Iris Rodrigues |
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dc.contributor.author |
Carvalho, Raylander do Carmo de |
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dc.contributor.author |
Silva, Sarah Emanuelly |
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dc.date.accessioned |
2025-01-28T18:32:56Z |
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dc.date.available |
2025-01-28T18:32:56Z |
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dc.date.issued |
2024-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Karina Caetano |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/5156 |
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dc.description |
O e-commerce no Brasil intensificou-se no período pandêmico, de forma que houve
um aumento crescente de utilização nos últimos anos, incluindo-se o período que
compreende o hiato temporal “pós-pandêmico”. Assim sendo, a intensificação da
prática gerou diversos debates acerca do formato contratual e negocial que é
estabelecido entre o vendedor e o consumidor no momento em que se adquire algum
produto pela internet. O principal viés debatido acerca da questão são as implicações
jurídicas oriundas das relações de consumo virtuais, tendo em vista a ausência de
contato físico entre as partes e a possibilidade de que a localização geográfica destes
sejam muito distantes uma da outra. Contudo, dada expansão da modalidade de
compra e-commerce, também expandiram-se os problemas dela decorrentes, como
por exemplo o não recebimento de produtos, golpes online e falta de assistência e
suporte ao consumidor. Não obstante, é sabido que diversos fatores podem estar
atrelados a isso, como a localização geográfica do consumidor e a falta de logística
adequada por parte das empresas, o que não obsta de nenhuma forma as garantias
legais trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege a parte
mais fraca da relação de forma online ou presencial. Sendo assim, a legislação
brasileira possui dispositivos legais que visam proteger o consumidor nas relações de
compra física e online, como por exemplo o CDC e o Código Civil. De igual modo,
tem-se as diversas possibilidades de que o consumidor acesse o poder judiciário para
que possa reclamar seus direitos. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
E-commerce in Brazil intensified during the pandemic period, so that there has been a
growing increase in use in recent years, including the period that encompasses the
“post-pandemic” time gap. Therefore, the intensification of the practice has generated
several debates about the contractual and negotiating format that is established
between the seller and the consumer when a product is purchased over the internet.
The main debate on the issue is the legal implications arising from virtual consumer
relationships, given the absence of physical contact between the parties and the
possibility that their geographic location is very distant from each other. However, given
the expansion of the e-commerce purchasing modality, the problems arising from it
have also expanded, such as not receiving products, online scams and lack of
assistance and support to the consumer. However, it is known that several factors may
be linked to this, such as the geographic location of the consumer and the lack of
adequate logistics on the part of companies, which does not in any way impede the
legal guarantees provided by the Consumer Protection Code (CDC), which protects
the weakest part of the relationship online or in person. Therefore, Brazilian legislation
has legal provisions that aim to protect consumers in physical and online purchasing
relationships, such as the CDC and Civil Code. Likewise, there are several possibilities
for the consumer to access the judiciary so that they can claim their rights. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
E-commerce |
pt_BR |
dc.title |
Direito do Consumidor: os desafios das relações de consumo no e-commerce. |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |