Abstract:
Currently, Brazil is the third country with the largest prison population in the world.
According to data from the National Secretariat for Penal Policies (SENAPPEN)
indicate a total of 832,200 inmates in the penitentiary system in December 2022, of
which 642,638 were in physical cells in the 27 units of the Federation. Therefore, the
general objective of this research is to investigate how the principle of human dignity
is necessary and emergency to ensure the Human Rights and Fundamental Rights of
Persons Deprived of Liberty in Brazil. This work is justified by the importance of the
role that Prison Pastoral plays in defending the rights of incarcerated people, above
all, the right to a dignified and more humane life.
Description:
Atualmente, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) indicam um total de
832,2 mil detentos no sistema penitenciário em dezembro de 2022, dos quais
642.638 estavam em celas físicas nas 27 unidades da Federação. Dessa forma, a
presente pesquisa possui como objetivo geral investigar como o princípio da
dignidade da pessoa humana é necessário e emergencial para assegurar os Direitos
Humanos e Direitos Fundamentais da Pessoa Privada de Liberdade no Brasil. Este
trabalho se justifica pela importância do papel que exerce a Pastoral Carcerária na
defesa dos direitos das pessoas encarceradas, sobretudo, o direito à vida digna e
mais humana.
