DIREITO E PASTORAL CARCERÁRIA: a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade

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UNIDADE JOÃO MONLEVADE
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dc.contributor.author	SANTIAGO, GUILHERME VICENTE GOMES
dc.contributor.author	FERREIRA, PRISCILA FABIANA
dc.contributor.author	GARCIA, VICENTE BUENO
dc.contributor.author	SANTOS, YGOR APOLINÁRIO DOS
dc.date.accessioned	2025-01-28T19:00:44Z
dc.date.available	2025-01-28T19:00:44Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Profª orientadora: Karina de Cássia Caetano	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5158
dc.description	Atualmente, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) indicam um total de 832,2 mil detentos no sistema penitenciário em dezembro de 2022, dos quais 642.638 estavam em celas físicas nas 27 unidades da Federação. Dessa forma, a presente pesquisa possui como objetivo geral investigar como o princípio da dignidade da pessoa humana é necessário e emergencial para assegurar os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais da Pessoa Privada de Liberdade no Brasil. Este trabalho se justifica pela importância do papel que exerce a Pastoral Carcerária na defesa dos direitos das pessoas encarceradas, sobretudo, o direito à vida digna e mais humana.	pt_BR
dc.description.abstract	Currently, Brazil is the third country with the largest prison population in the world. According to data from the National Secretariat for Penal Policies (SENAPPEN) indicate a total of 832,200 inmates in the penitentiary system in December 2022, of which 642,638 were in physical cells in the 27 units of the Federation. Therefore, the general objective of this research is to investigate how the principle of human dignity is necessary and emergency to ensure the Human Rights and Fundamental Rights of Persons Deprived of Liberty in Brazil. This work is justified by the importance of the role that Prison Pastoral plays in defending the rights of incarcerated people, above all, the right to a dignified and more humane life.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	defesa da vida	pt_BR
dc.subject	dignidade humana	pt_BR
dc.subject	direitos	pt_BR
dc.subject	constituição	pt_BR
dc.subject	pessoa	pt_BR
dc.subject	privação	pt_BR
dc.subject	liberdade	pt_BR
dc.subject	encarceramento	pt_BR
dc.subject	carcerária	pt_BR
dc.subject	plenitude	pt_BR
dc.title	DIREITO E PASTORAL CARCERÁRIA: a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR