Abstract:
The present work aims to discuss the influence of public opinion and the media on the
exercise of the State's punitive power, exemplified by the case of Lázaro Barbosa,
highlighting the interferences between the cry for immediate justice and the principles
of the Rule of Law. In 2021, Lázaro Barbosa became notorious for leading an escape
that intensely mobilized security forces and generated extensive media coverage,
revealing how public pressure can shape a state response, leading to actions that defy
legal and ethical norms. The media narrative during the hunt for Lázaro intensified the
perception of urgency, directing the State to act quickly and severely, compromising
fundamental guarantees, such as due legal process and the presumption of innocence.
The sensationalist coverage and social outcry developed into an environment where
the state response was largely influenced by public opinion, challenging the balance
between legal and popular justice. This context highlights the impact of social outcry
on state action, raising concerns about the risk of evidence of fundamental rights when
the State was supposed to meet the demand for immediate protection. The case of
Lázaro Barbosa illustrates the dilemmas of the Brazilian criminal system in the face of
the growing influence of public opinion, highlighting the importance of preservation as
fundamental guarantees and the constitutional principles of the Rule of Law, even
under intense social pressure.
Description:
O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a influência da opinião pública
e da mídia sobre o exercício do poder punitivo do Estado, exemplificado pelo caso
de Lázaro Barbosa, destacando as tensões entre o clamor por justiça imediata e os
princípios do Estado de Direito. Em 2021, Lázaro Barbosa tornou-se notório ao
protagonizar uma fuga que mobilizou intensamente as forças de segurança e gerou
ampla cobertura midiática, revelando como a pressão pública pode moldar a resposta
estatal, levando a ações que desafiam normas legais e éticas. A narrativa midiática
durante a caçada a Lázaro intensificou a percepção de urgência, pressionando o
Estado a agir com rapidez e severidade, comprometendo garantias fundamentais,
como o devido processo legal e a presunção de inocência. A cobertura
sensacionalista e o clamor social contribuíram para um ambiente onde a resposta
estatal foi amplamente influenciada pela opinião pública, desafiando o equilíbrio entre
justiça legal e popular. Esse contexto evidencia o impacto do clamor social na
atuação estatal, suscitando preocupações sobre o risco de violações de direitos
fundamentais quando o Estado age para atender à demanda por punição imediata.
O caso de Lázaro Barbosa ilustra os dilemas do sistema penal brasileiro frente à
crescente influência da opinião pública, sublinhando a importância de preservar as
garantias fundamentais e os princípios constitucionais do Estado de Direito, mesmo
sob intensa pressão social.