O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS E A RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL

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UNIDADE JOÃO MONLEVADE
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DIREITO JM
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dc.contributor.author	SILVEIRA, GABRIEL RAFAEL
dc.contributor.author	SILVA, THIAGO JOSÉ DA
dc.date.accessioned	2025-01-29T11:18:23Z
dc.date.available	2025-01-29T11:18:23Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho final apresentado à Banca Examinadora do Curso Superior de Direito do Instituto de João Monlevade da Rede Doctum como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito Orientador (a): Karina de Cassia Caetano	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5162
dc.description	O presente trabalho científico dedica-se a apresentar o instituto do juiz de garantias, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, correlacionando-o ao princípio da imparcialidade no sistema processual penal brasileiro. Com essa abordagem, busca-se contextualizar a evolução histórica dos sistemas processuais penais e seu desenvolvimento ao longo do tempo, até a adoção do sistema acusatório brasileiro, no qual se insere o instituto do juiz de garantias. No desenvolvimento deste artigo, são explorados os princípios processuais penais que servem de alicerce para o ordenamento jurídico brasileiro, como os princípios da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios orientadores garantem a estrutura ética e jurídica do processo penal, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e proporcionando um julgamento justo. À luz da introdução do juiz de garantias, esses princípios são reavaliados, propondo-se uma reflexão sobre o impacto do instituto na promoção de um processo penal mais equilibrado e na preservação dos direitos dos envolvidos. A pesquisa também se detém na análise da constitucionalidade do juiz de garantias, considerando os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais que discutem sua conformidade com os preceitos constitucionais. São analisadas as visões que defendem o instituto como um mecanismo de aprimoramento da justiça penal, bem como as críticas que alegam sua incompatibilidade com a estrutura judicial existente. Dessa forma, buscase avaliar em que medida o juiz de garantias se harmoniza com a Constituição de 1988, especialmente no que tange à proteção das garantias individuais. Com base nas informações colhidas e nas discussões apresentadas ao longo do estudo, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar de forma clara a importância da imparcialidade para o processo penal e a relação desse princípio com o instituto do juiz de garantias. A implementação desse instituto no Brasil destaca-se como um passo relevante para a promoção de julgamentos mais justos e equilibrados, exigindo do Poder Judiciário não apenas adaptações estruturais, mas também um comprometimento com a efetivação de um processo penal que respeite plenamente os direitos fundamentais dos envolvidos. Para tanto, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura, análises de doutrinas e referências bibliográficas	pt_BR
dc.description.abstract	This scientific work is dedicated to presenting the institution of the judge of guarantees, introduced by Law No. 13.964/2019, relating it to the principle of impartiality in the Brazilian criminal procedure system. With this approach, the study seeks to contextualize the historical evolution of criminal procedure systems and their development over time, leading to the adoption of the accusatory system in Brazil, within which the judge of guarantees is inserted. In the development of this article, the procedural principles that serve as the foundation of the Brazilian legal order are explored, such as the principles of impartiality, adversarial process, broad defense, and presumption of innocence. These guiding principles ensure the ethical and legal structure of criminal proceedings, safeguarding fundamental rights and providing for fair trials. In light of the introduction of the judge of guarantees, these principles are reassessed, proposing a reflection on the impact of this institution on promoting a more balanced criminal process and preserving the rights of those involved. The research also focuses on analyzing the constitutionality of the judge of guarantees, considering the main doctrinal and jurisprudential arguments regarding its compatibility with constitutional principles. The study examines views that support the institution as a mechanism for enhancing criminal justice, as well as criticisms that argue its incompatibility with the existing judicial structure. Thus, it aims to assess to what extent the judge of guarantees aligns with the 1988 Constitution, particularly regarding the protection of individual rights. Based on the information gathered and discussions presented throughout the study, this work aims to clearly demonstrate the importance of impartiality in criminal proceedings and the relationship of this principle with the institution of the judge of guarantees. The implementation of this institution in Brazil stands out as a significant step toward promoting fairer and more balanced judgments, requiring from the Judiciary not only structural adaptations but also a commitment to achieving a criminal process that fully respects the fundamental rights of those involved. To this end, the methofology used included a review of the literature, analysis of doctrines, and bibliographical references.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Juiz das Garantias	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Sistema Processual Brasileiro	pt_BR
dc.title	O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS E A RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR