Abstract:
This study examined the implications of recent legislation restricting temporary leave for
inmates, analyzing its impact on resocialization and public safety. Through a systematic
literature review, scientific articles addressing resocialization, temporary leave, and the
prison system were analyzed. Research findings highlight the crucial role of temporary
leave in the resocialization process. By allowing contact with the outside world, this
measure fosters stronger family ties, develops social and professional skills, and reduces
recidivism. Restricting temporary leave, by limiting inmate contact with society,
significantly undermines the resocialization process. This measure violates constitutional
principles such as the right to family and human dignity, and overburdens the prison
system. The study concludes that resocialization is a complex process requiring
measures to promote the social reintegration of ex-offenders. Temporary leave is an
effective tool for achieving this goal, contributing to a more just and secure society. It is
recommended that the legislation be revised to expand the criteria for granting temporary
leave and ensure that all inmates have access to this important benefit.
Description:
Este estudo investigou as implicações da recente legislação que restringiu a saída
temporária para presos, analisando seu impacto na ressocialização e na segurança
pública. Através de uma revisão sistemática da literatura, foram analisados artigos
científicos que abordaram a temática da ressocialização, saída temporária e sistema
prisional. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância da saída temporária
como ferramenta fundamental para a ressocialização. Ao permitir o contato com o
mundo exterior, essa medida contribui para o fortalecimento de laços familiares, o
desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais, e a redução da reincidência
criminal. A restrição à saída temporária, ao limitar o contato dos presos com a
sociedade, compromete significativamente o processo de ressocialização. Essa medida
viola princípios constitucionais como o direito à família e à dignidade da pessoa humana,
além de sobrecarregar o sistema prisional. A pesquisa conclui que a ressocialização é
um processo complexo que exige a adoção de medidas que promovam a reinserção
social dos egressos do sistema prisional. A saída temporária é um instrumento eficaz
para alcançar esse objetivo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais
justa e segura. Recomenda-se a revisão da legislação, expandindo os critérios para a
concessão da saída temporária e garantindo que todos os apenados tenham acesso a
esse importante benefício.