Description:
Este trabalho debate a efetividade do princípio da duração razoável do processo em
decorrência dos conflitos de competências no Direito Processual Penal. O estudo tem como
principal objetivo, expor os impactos causados pela demora da resolução dos conflitos de
competências em relação a efetividade da prestação jurisdicional em esfera criminal. Para que
pudéssemos construir a ideia, partimos de uma análise a respeito dos princípios
constitucionais que norteiam o processo penal brasileiro, em especial o devido processo legal,
o juiz natural, a duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e também a
presunção de inocência. Assim concluímos que, o atraso excessivo na solução do conflito de
competências, pode gerar a prescrição da pretensão de punibilidade, ou, o desaparecimento de
informações importantes, que inviabilizaria o prosseguimento da ação, em virtude do
resguardo do contraditório e da ampla-defesa. Em ambos os cenários o resultado é o mesmo, a
impunibilidade.