Description:
Este artigo discorre acerca da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
brasileiro, dando ênfase aos desafios enfrentados por essa minoria e o papel das legislações
específicas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Analisou-se no
decorrer deste trabalho o princípio constitucional da igualdade e sua aplicação no combate à
discriminação, explorando a discriminação positiva como um mecanismo de inclusão efetiva.
Além disso, foi feita uma análise da noção de inclusão sob a ótica de adaptação da sociedade, em
oposição à integração, que exige adaptações apenas da pessoa com deficiência. O presente
trabalho também investiga a evolução do conceito de deficiência, passando de uma visão
assistencialista e médica para uma abordagem baseada na dignidade e nos direitos humanos.
Depreende-se que, apesar do aperfeiçoamento legal, a inclusão no mercado de trabalho ainda
enfrenta entraves significativos, sendo necessário um empenho mútuo entre a pessoa com
deficiência e a sociedade, uma vez que a solução desta questão não depende apenas de um
esforço unilateral da pessoa com deficiência, mas também de que a sociedade atue de forma
inclusiva garantindo a adaptação do ambiente trabalho e superação de barreiras atitudinais/
físicas.