Description:
O trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da legítima defesa antecipada para
mulheres vítimas de violência doméstica, que se distingue da legítima defesa clássica, pois não
há agressão atual ou iminente. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise
dedutiva e método explicativo. Inicialmente, realiza uma discussão sobre o princípio da
igualdade e a igualdade de gênero à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, introduzindo
a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um exemplo de promoção da igualdade
material de gênero, cujo objetivo específico é combater a violência doméstica e familiar contra
a mulher. Após, descreve os tipos de violência e investiga como funciona o ciclo da violência
doméstica contra a mulher. Ademais, revela o cabimento da legítima defesa putativa, que,
embora não seja considerada legítima defesa clássica, configura neste caso uma hipótese de
erro de proibição indireto escusável, em que a mulher acredita equivocadamente estar diante de
uma agressão iminente, o que exclui a culpabilidade. Por fim, explora a tese da inexigibilidade
de conduta diversa como tese alternativa à legítima defesa antecipada e à putativa, que afasta a
culpabilidade pela impossibilidade de se exigir outra conduta da vítima em seu contexto.