Description:
O presente trabalho visa analisar a viabilidade jurídica de incluir o abandono moral como
hipótese de deserdação ou indignidade. Inicia-se com uma discussão sobre a evolução do
direito de família, abordando seus conceitos e deveres. Em seguida, examina-se a definição de
família segundo a Constituição, contrastando com a visão patrimonialista, e explora-se a
dimensão protetiva do dever de cuidado, com base nos artigos 229 e 230 da Constituição
Federal. Também é analisada a necessidade de atualizar as hipóteses de exclusão sucessória
previstas no Código Civil. O trabalho também discute a necessidade de atualizar as hipóteses
de exclusão sucessória do Código Civil e os princípios legais que justificam a inclusão do
abandono moral como causa de deserdação ou indignidade, tratando-os como ilícitos que
requerem reconhecimento e sanção. Realiza-se uma pesquisa exploratória baseada em
bibliografias e documentos institucionais sobre o tema, empregando o método
hipotético-dedutivo. A partir da problemática proposta, busca-se uma solução preliminar,
defendendo que o abandono moral deve ser incluído como hipótese de deserdação ou
indignidade, visando proteger os direitos dos ascendentes emocionalmente prejudicados.
Sugere-se que essa inclusão fortaleceria o sistema jurídico, oferecendo proteção mais eficaz
aos idosos e sancionando adequadamente o abandono moral.