Description:
O presente artigo trata da garantia dos direitos do acusado em crimes de grande repercussão
midiática, abordando o devido processo legal, o estudo de casos e a análise das ferramentas de
desaforamento e sigilo do inquérito policial para assegurar a imparcialidade do julgamento
pelo Tribunal do Juri. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, em fontes secundárias, por meio de
análises bibliográficas. Demonstra-se que é possível evitar a relativização dos direitos do
acusado, uma vez que o desaforamento se mostra eficaz em casos de repercussão regional,
enquanto o sigilo do inquérito é garantidor da prova produzida em plenário.