Description:
Este artigo tem como objetivo analisar os limites da liberdade de expressão frente ao direito à
proteção da honra das personalidades públicas e à responsabilização civil dos agentes
envolvidos em conflitos entre esses dois direitos nas redes sociais. Considerando os diversos
embates que ocorrem no ambiente digital, frequentemente resultando em danos à honra,
imagem e dignidade da pessoa humana, busca-se um equilíbrio entre a proteção da honra das
personalidades públicas e a garantia do direito à liberdade de expressão. O estudo propõe
delimitar a amplitude da proteção à honra dessas personalidades, em face da grande exposição
pública que possuem, sem perder de vista a eficácia das normas legais e constitucionais de
proteção à honra. Para tanto, analisa-se o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), que fornecem mecanismos para regular as interações no
ambiente digital, impondo responsabilidades tanto ao agente que pratica o ato danoso quanto
aos provedores de serviços de internet. Conclui-se que é fundamental uma análise criteriosa
de cada caso, pois o desafio consiste em equilibrar a liberdade de expressão com o direito à
honra, especialmente no contexto das figuras públicas, cuja proteção à honra, embora
reduzida, não deve ser descartada.