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O presente estudo teve por objetivo analisar os reflexos do orçamento público sobre a população dos estados brasileiros no período de 2005 a 2015. O referencial teórico abordou a definição de alguns autores a respeito dos instrumentos de planejamento instituído pela Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 165 instituiu as leis: Lei do Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei do Orçamento Anual – LOA, estabelecendo a integração entre as mesmas, sua importância e como são elaborados. Apresentou também os conceitos e tipos de orçamento público existentes e a lei da responsabilidade fiscal que assegura a transparência nas informações prestadas pelos órgãos governamentais, garantindo que a mesma seja publicada de forma compreensível e transparente, a fim de permitir a interação do Poder Público com a sociedade. O estudo constituirá uma pesquisa exploratória e explicativa, pesquisa bibliográfica, a pesquisa quantitativa e qualitativa. Os documentos analisados serão: Comparativo das receitas orçadas e arrecadadas, das receitas e despesas corrente e de capital, o número de população de cada estado. Para alcançar a proposta de pesquisa utilizou-se a regressão linear de múltiplas variáveis. O resultado verificou-se que o orçamento influencia sim no tamanho da população. Palavras-chave: Orçamento público, estados e população. |
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