Description:
O artigo tem como objetivo analisar como a inteligência artificial pode levar à todos o acesso à
justiça no âmbito do Direito do Consumidor, comparando as plataformas ODR com tribunais
tradicionais. O principal problema a ser analisado é identificar as vantagens e desvantagens de
cada sistema, considerando desafios jurídicos e a inclusão de grupos vulneráveis. A pesquisa
abordará normas, orientações e diretrizes que garantem o respeito aos direitos fundamentais dos
consumidores. A hipótese defendida é que a inteligência artificial pode ser um recurso
promissor para democratizar o acesso à justiça, desde que sejam impostas medidas de proteção
aos direitos dos consumidores e assegurada a conformidade jurídica. A metodologia envolverá
revisões bibliográficas, análises de plataformas e documentos para avaliar os desafios e
oportunidades do uso da IA na resolução de conflitos. Assim, espera-se fornecer insights para
políticas públicas e práticas jurídicas que promovam um acesso mais justo e eficiente à justiça.