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Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca da aplicação do princípio da
insignificância no crime de tráfico de drogas, a partir do referencial teórico, o julgamento de
um remédio constitucional impetrado no STF, o HC n° 127.573/SP, que concedeu liberdade a
uma paciente com uma quantidade irrisória de droga. Nesse caso concreto foram observados
princípios e reconhecida à atipicidade material da conduta. A partir desse caso haveria a
possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em outros casos porventura
semelhante? Todavia, o tema em questão é de suma importância, haja vista, trazer uma nova
perspectiva de análise da aplicação dos princípios em face de casos em que a legislação é
omissa. Assim, através de pesquisa bibliográfica e análise da Lei 11.343/2006, surge uma
importante reflexão acerca do poder punitivo do Estado de maneira justa e adequada.