Description:
Este trabalho aborda o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário, em relação ao
princípio da duração razoável do processo e direito ao julgamento justo. Com o crescente
volume de processos judiciais, a adoção de IA nos tribunais visa otimizar a gestão dos casos,
economizando tempo e aumentando a eficiência, o que levanta desafios importantes quanto à
imparcialidade, transparência e supervisão humana, fundamentais para garantir julgamentos
justos. Este estudo busca analisar como usar a IA de maneira célere sem comprometer tais
direitos. O objetivo é investigar a viabilidade da IA nos tribunais para alcançar a celeridade sem
sacrificar a justiça, estudar o princípio da duração razoável do processo, a atuação da IA em
tarefas judiciais automatizadas e a importância de um julgamento justo. Utilizou-se revisão
bibliográfica como metodologia. Conclui-se que, com regulamentação e supervisão adequadas,
a IA pode contribuir para a eficiência judicial, desde que respeite os direitos fundamentais.