Este trabalho analisa a legislação e as políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, com foco na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de HIV. O problema central reside nas dificuldades enfrentadas por essas pessoas para acessar o benefício, agravadas pelo estigma social e pelas interpretações restritivas da lei. O objetivo da pesquisa é examinar como a legislação atual reconhece o HIV como fator de deficiência e vulnerabilidade social, avaliando se o sistema assistencial efetivamente atende a essa população. A pesquisa conclui que, embora existam avanços normativos, barreiras burocráticas e sociais ainda limitam o acesso ao benefício. Como resultado, propõe-se um aprimoramento das políticas públicas para garantir maior inclusão e proteção social, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na legislação e promovendo dignidade para os portadores de HIV.