LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma análise na concessão de benefício assistencial para portadores de HIV

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dc.contributor.author	Silva, Cláudia Faustina da
dc.contributor.author	Breder, Rhayra Mariane Lima
dc.contributor.author	Soares, Thalysson Salermo Gomes
dc.date.accessioned	2025-02-05T14:26:24Z
dc.date.available	2025-02-05T14:26:24Z
dc.date.issued	2024-12-11
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor/Supervisor: Soraya Cezar Sanglard Costa.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5265
dc.description	Este trabalho analisa a legislação e as políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, com foco na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de HIV. O problema central reside nas dificuldades enfrentadas por essas pessoas para acessar o benefício, agravadas pelo estigma social e pelas interpretações restritivas da lei. O objetivo da pesquisa é examinar como a legislação atual reconhece o HIV como fator de deficiência e vulnerabilidade social, avaliando se o sistema assistencial efetivamente atende a essa população. A pesquisa conclui que, embora existam avanços normativos, barreiras burocráticas e sociais ainda limitam o acesso ao benefício. Como resultado, propõe-se um aprimoramento das políticas públicas para garantir maior inclusão e proteção social, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na legislação e promovendo dignidade para os portadores de HIV.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	HIV	pt_BR
dc.subject	estigma social	pt_BR
dc.subject	assistência	pt_BR
dc.subject	discriminação	pt_BR
dc.title	LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma análise na concessão de benefício assistencial para portadores de HIV	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR