Description:
Este trabalho investiga a eficácia e as limitações da legislação previdenciária brasileira quanto
aos direitos das famílias com crianças autistas, com foco no Benefício de Prestação Continuada
(BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A pesquisa analisa a legislação à luz do
princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, questionando até que ponto o Estado
cumpre seu papel de garantir qualidade de vida e acesso aos tratamentos essenciais para essas
famílias. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar, utilizando análise documental, revisão
bibliográfica e jurisprudência, e identifica as barreiras burocráticas e financeiras que dificultam
o acesso a esses direitos. Além de contribuir para o debate acadêmico, o trabalho busca
promover uma reflexão sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. A
partir dessa análise, espera-se fomentar melhorias nas políticas sociais e previdenciárias,
alinhadas ao bem-estar e à proteção de grupos vulneráveis.