PROJETO DE LEI 2630/2020: o embate entre a liberdade de  expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro

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dc.contributor.author	BREDER, ALEXSANDER LOURENÇO
dc.contributor.author	SOUZA, BIANCA CARVALHO DE
dc.contributor.author	ALVES, MÁRIO LUCAS FERREIRA
dc.contributor.author	CARVALHO, THAÍS SANTOS MAGESTE DE
dc.date.accessioned	2025-02-05T14:47:05Z
dc.date.available	2025-02-05T14:47:05Z
dc.date.issued	2024-12-11
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5268
dc.description	O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o papel do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, no qual o objetivo é a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais. Discorrer-se-á ainda sobre o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro, e também sobre as fake news e as consequências geradas por ela. A pesquisa identificou que a compreensão desses desafios é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias jurídicas eficazes, além de compreender como as fake news afetam negativamente a sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Fake News	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.title	PROJETO DE LEI 2630/2020: o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR