Description:
O trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de relativização do conceito de
vulnerável no crime de estupro, apresentando suas teorias, tendo por base o artigo 217-A do
Código Penal, a Súmula 593 do STJ, além dos referenciais teóricos em bibliografias
doutrinárias. Utilizando uma metodologia de realização de pesquisas qualitativas e
exploratórias, o estudo expõe as mudanças normativas durante a evolução da sociedade,
apresentando a diferenciação antes e após a Lei nº 12.015/09 no crime, abordando o conceito
de vulnerabilidade como elemento do tipo objetivo, a presunção absoluta no crime contra
menores de 14 anos, fazendo a análise de julgados que afastaram a vulnerabilidade absoluta da
vítima, como o AgRg no AREsp 2.389.611/MG. Fundamentado na obra de Gadamer, discute se a interpretação hermenêutica do conceito de vulnerável, onde a relativização da
vulnerabilidade em casos específicos contradiz a proteção assegurada às vítimas, reforçando a
violência.