Description:
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral no Direito
Previdenciário, destacando as circunstâncias em que as falhas administrativas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem violar a dignidade dos segurados e
justificar a reparação por danos emocionais. O estudo aborda a resistência
predominante da jurisprudência em reconhecer o dano moral nesses casos,
argumentando que, muitas vezes, os tribunais tratam as falhas do INSS como meros
aborrecimentos administrativos. Essa visão, porém, desconsidera o impacto
emocional e psicológico que a negativa indevida de benefícios, a demora excessiva
na análise de processos e a condução inadequada de perícias podem gerar sobre os
segurados, especialmente os mais vulneráveis social e economicamente. A partir de
uma revisão doutrinária e da análise de precedentes jurisprudenciais favoráveis, o
trabalho defende a necessidade de quebra do paradigma jurisprudencial
predominante. O reconhecimento do dano moral nesses contextos não apenas
garante uma compensação justa aos segurados, mas também atua como um
mecanismo de incentivo para que o sistema previdenciário melhore sua eficiência e
trate os segurados com respeito à sua dignidade. A reparação por dano moral, além
de seu caráter compensatório, promove a justiça social, responsabilizando o Estado
por suas falhas e assegurando que o direito à dignidade seja respeitado em sua
plenitude no âmbito previdenciário.