Abstract:
This scientific article addresses the impact of the violation of children's
personality rights when exposed in the virtual environment, characterized by the
practice of "sharenting," which involves the excessive sharing of information,
images, and videos of minors by their own parents on digital media. The
methodology employed in the study includes bibliographic research and content
analysis. The research is divided into three main parts: the first explores the
specific personality rights, highlighting their importance for the protection of
minors; the second analyzes the case "Bel para Meninas," exemplifying the
consequences of such exposure; and the third examines the repercussions and
impacts of these violations. As a result, it is found that, although there is a legal
framework aimed at protecting minors' rights, its effectiveness is consistently
undermined by a lack of awareness.
Description:
O presente artigo científico versa sobre o impacto da violação dos direitos à
personalidade de menores expostos no ambiente virtual, caracterizado pela
prática do sharenting, que consiste em um compartilhamento excessivo de
informações, imagens e vídeos de menores através de seus próprios pais ou
responsáveis nas mídias digitais. A metodologia utilizada no estudo
compreende pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. A pesquisa é dividida
em três partes principais, a primeira explora os direitos à personalidade em
espécie, destacando a importância desses direitos para a proteção dos
menores, a segunda analisa o caso “Bel para meninas”, exemplificando as
consequências dessa exposição, e a terceira analisa a repercussão e os
impactos dessas violações. Como resultado, tem-se que, embora haja uma
estrutura legal que visa a proteção dos direitos dos menores, sua efetividade é
constantemente comprometida frente à falta de conscientização.
