Abstract:
This work investigates the limitations faced by the Public Defender's Office, which make
it difficult to provide legal assistance to prisoners in Brazil, especially in the face of budget
restrictions and a lack of defenders, questioning whether the increase in demand has
been accompanied by the proportional growth of the budget allocated to this body. The
methodology used employs documentary analysis and bibliographic review of laws,
studies and government data to assess the impact of this disparity on prisoners' right to
access to justice. The objective is to understand how the lack of resources and
infrastructure compromises the Defender's Office's ability to guarantee effective legal
assistance, especially when compared to the Public Ministry, whose structure is more
robust. The research concludes that, without adequate reinforcement, the Public
Defender's Office continues to be overloaded, limiting the right of convicts to a fair trial
and exposing social and legal vulnerability. This reality reinforces the urgent need for
budgetary reforms for a more accessible and equitable justice system.
Description:
Este trabalho investiga as limitações enfrentadas pela Defensoria Pública, que dificultam
a prestação de assistência jurídica aos detentos no Brasil, especialmente diante de
restrições orçamentárias e carência de defensores, questionando se o aumento da
demanda tem sido acompanhado pelo crescimento proporcional do orçamento destinado
a este órgão. A metodologia utilizada emprega a análise documental e revisão
bibliográfica de leis, estudos e dados governamentais para avaliar o impacto dessa
disparidade no direito dos presos ao acesso à justiça. O objetivo é compreender como a
deficiência de recursos e infraestrutura compromete a capacidade da Defensoria de
garantir assistência jurídica efetiva, especialmente quando comparada ao Ministério
Público, cuja estrutura é mais robusta. A pesquisa conclui que, sem reforço adequado, a
Defensoria segue sobrecarregada, limitando o direito dos apenados a um julgamento
justo e expondo uma vulnerabilidade social e legal. Essa realidade reforça a necessidade
urgente de reformas orçamentárias para um sistema de justiça mais acessível e
equitativo.