Abstract:
This study examines the role of compliance in mitigating cases of harassment in the
workplace, with a focus on preventing both moral and sexual harassment. The research
presents the evolution of compliance in Brazil, highlighting its impact on labor relations as a
mechanism for protecting workers' rights and promoting a safe and respectful work
environment. The research adopts an exploratory methodology, grounded in a bibliographic
review of master's dissertations addressing compliance practices and its pillars—prevention,
detection, and correction—and how they can contribute to risk mitigation and the reduction of
abusive practices in the workplace. It concludes that the effective implementation of
compliance programs is essential for strengthening labor relations and creating an ethical and
fair organizational culture.
Description:
O presente trabalho analisa o papel do compliance na mitigação de casos de assédio no
ambiente de trabalho, com ênfase na prevenção de assédios moral e sexual. A pesquisa
apresenta a evolução do compliance no Brasil, destacando seu impacto na esfera trabalhista
como mecanismo de proteção aos direitos dos trabalhadores e promoção de um ambiente de
trabalho seguro e respeitoso. Utilizaremos como metodologia a pesquisa exploratória,
baseando-se na revisão bibliográfica de dissertações de mestrado abordando as práticas de
compliance e seus pilares – prevenção, detecção e correção – e como estes podem contribuir
para a mitigação de riscos e a redução de práticas abusivas no ambiente laboral. Conclui-se
que a implementação efetiva de programas de compliance é fundamental para o
fortalecimento das relações trabalhistas e para a criação de uma cultura organizacional ética e
justa.
