Abstract:
In the current scenario, discussions about abortion issues have been gaining repercussions in
different areas, so that there are those who argue in favor of women's freedom of choice, while
others are fighting for the protection of human life. Faced with such controversy, the problem
arises: Collision between fundamental and individual rights, with, on the one hand, a woman's
freedom of choice, and, on the other, the life of a human being. This work analyzes the
arguments of the pro-life and pro-choice currents, with the aim of considering these rights,
namely which in theory should prevail and their nuances and exceptions. The approach was
enriched with the use of renowned professors, such as Robert Alexy, among other scholars, and
with documentaries that demonstrate, in practice, how abortion is carried out and its
repercussions in countries where it is legal. The purpose of the article is to take a stance against
the full legalization of abortion in Brazil.
Description:
No cenário atual, as discussões acerca da temática abortiva vêm ganhando repercussão em
diversos âmbitos, de modo que há quem milite a favor da liberdade de escolha da mulher,
enquanto outros argumentam pela proteção da vida humana. Diante de tal controvérsia, cinge se a problemática: Colisão entre direitos fundamentais e individuais, sendo que, de um lado,
tem-se a liberdade de escolha da mulher, e, do outro, a vida de um ser humano. O presente
trabalho analisa os argumentos das correntes pró-vida e pró-escolha, com o objetivo de ponderar
tais direitos, a saber qual em tese deve prevalecer e suas nuances e exceções. A abordagem fora
enriquecida com o uso de professores renomados, como Robert Alexy, entre outros
doutrinadores, e com documentários que demonstram, na prática, como é realizado o aborto e
sua repercussão em países que é legalizado. O intuito do artigo é posicionar-se contra a
legalização integral do aborto no Brasil.
