Abstract:
The principle of the sovereignty of verdicts is applied in all legal proceedings that
follows the rite of the jury court, which means that in the trial session the verdict
delivered by the Jury Sentence Committee must be respected by the Presiding Judge, who isn’t allowed, even if not agreeing with it, to give a different thecnical
application when sentencing than what was decided by the jurors. This principle is
also applied to the judgements given by higher courts in appeal processes. However,
sometimes this principle is put in perspective because ocasionally it colides with
other major jury court principles. Thus, a detailed analysis about this principle was
carried out, observing carefully its concept, what legal scholars say about it,
significant decisions of higher courts and taking a look at a specific case. The debate
about the relativization of soveregnty of verdicts is a pertinent topic to our legal
framework in the sense of questioning if it goes against precepts and fundamental
warranties that are assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. This
discussion is extremely important because it will investigate in detail if allowing the
relativization of this constitucional principal is positive for the society and for the
defendant.
Description:
O princípio da soberania dos veredictos serve de base para aplicação em todos os
processos que seguem o rito do júri, ou seja, na sessão de julgamento o veredicto
do Conselho de Sentença deve ser respeitado pelo Juiz que preside a sessão, não
podendo no momento da sentença, ou seja, mesmo não concordando com o que foi
decido pelos jurados, dar aplicação técnica diversa do que fora decido. O mesmo
acontece em relação às decisões proferidas pelos tribunais superiores cujos
processos estejam em grau de recurso. No entanto, ocorre que em algumas
hipóteses, este princípio acaba sendo relativizado, quando em questão, o mesmo
converge com outros princípios que também norteiam o júri. Desta forma, foi feita
uma análise minuciosa acerca deste princípio, observando criteriosamente seu
conceito, o que dizem os doutrinadores, decisões dos Egrégios Tribunais, bem como
uma análise do caso concreto. A discussão acerca da relativização da Soberania
dos Veredictos, é um tema de grande relevância no nosso ordenamento jurídico
atual, tendo em vista que, abre uma discussão se de fato, é um mecanismo que fere
os preceitos e garantias fundamentais, que são assegurados pela Constituição
Federal de 1988.Tal debate é de suma importância, tendo em vista que através
deste embate, será discutido de maneira pormenorizada, se a incidência da
relativização do princípio constitucional é de interesse de todos, qual seja do réu ou
da sociedade, realizar uma discussão acerca de tal tema