Abstract:
Brazil currently has a high incarceration rate. As a country that is concerned with
punishment, even if this means disrespecting certain individual guarantees. It is at
this point that the discussion about a minority arises, which are pregnant women,
mothers, and their children who live incarcerated. Through this minority, Habeas
Corpus 143.641 was introduced by the Supreme Court, aiming at the conversion of
the closed regime to the home regime for women who are under the power of
incarceration. However, it is necessary to make an analysis about the consequences,
the effectiveness of such a measure, since it can be seen that the Brazilian judiciary
shows itself unable to detach from the culture of incarceration and cultural
conservatism existing in Brazil. Going through the difficulty and disrespect the
pregnant woman in being in an environment without conditions and hygiene that she
needs, even if her right is protected by the Habeas Corpus 143.641 of the Supreme
Court.
Description:
Atualmente o Brasil tem uma taxa elevada de encarceramento. Sendo um país em
que se preocupa em punir, ainda que isso signifique o desrespeito a determinadas
garantias individuas. É nesse ponto que surge a discursão a respeito de uma
minoria, que são as mulheres gestantes, mães e seu filhos que vivem encarcerados.
Através desta minoria, instaurou-se o Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal
Federal, visando a conversão do regime fechado para o domiciliar das mulheres que
estão sob o poder encarceramento. Entretanto, há que se fazer uma análise sobre
as consequências, efetividade de tal medida, uma vez que percebe-se que o poder
judiciário brasileiro se mostra inapto a desprender da cultura do encarceramento e
conservadorismo cultural existente no Brasil. Perpassando a dificuldade e
desrespeito a mulher gestante em estar em um ambiente sem condições e higiene
que necessita, mesmo que resguardado o seu direito pelo Habeas Corpus 143.641
do Supremo Tribunal Federal.
