O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar acerca da aplicação das diretrizes da justiça restaurativa em atos infracionais análogos a crimes de menor potencial ofensivo, utilizando como método a análise da legislação vigente acerca do tratamento de adolescentes em conflito com a lei, assim como os parâmetros já existentes sobre a justiça restaurativa no Brasil e projetos em âmbito municipal e estadual análogos ao tema abordado, demonstrando ao final a justiça restaurativa como uma definitiva e crescente forma de aplicação no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito da infância e juventude visando, em última análise, a conscientização e ressignificação do adolescente em conflito com a lei acerca do ato infracional praticado e suas consequências.