Description:
O presente artigo visa demonstrar e alertar os consumidores sobre os efeitos das práticas
relacionadas a publicidade com cunho abusivo ou enganoso presente nos veículos
digitais. O principal objetivo é alertar os consumidores quanto aos efeitos subjetivos das
práticas publicitárias ilegais que constantemente coagem e induzem a sociedade ao erro
seja na hora de adquirir ou divulgar determinado produto. Desse modo, serão analisados
o conceito de publicidade, bem como o de publicidade abusiva e enganosa, apontando os
dispositivos jurídicos das abusividades do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, será
analisado e esclarecido a responsabilidade civil no âmbito da relação consumerista,
considerando sua extrema importância para compreender melhor quem é o principal
responsável e qual a punição cabível aos praticantes dessas ilegalidades.