Tributos são toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada ...

Devido ao surgimento do novo coronavírus (COVID-19), doenças infecciosa que surgiu na China em dezembro de 2019,e que em março foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde(OMS)como uma pandemia,viu-se necessária ...