A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL INTERNACIONAL

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dc.contributor.author	MOURA, FRANCELISE CRISTINA DA SILVA
dc.date.accessioned	2019-05-14T17:27:02Z
dc.date.available	2019-05-14T17:27:02Z
dc.date.issued	2016-12-30
dc.identifier.citation	A sustentabilidade é parte complementar da vida cotidiana do ser humano. O presente estudo anseia o aumento da proteção ambiental através da responsabilidade internacional dos Estados, a ser sobreposto em casos de danos ambientais internacionais. Desse modo, a civilização industrializada acarreta danos ao meio ambiente, assim como aos Estados afetados, colocando em risco o equilíbrio ecológico e a simetria nas relações internacionais. A apreciação aqui apresentada tem como finalidade averiguar a possibilidade de responsabilização dos Estados quando motivador de poluição transfronteiriça, e consequentemente de dano à natureza a aos demais Estados, motivando a repressão a eventos como esse, e a possível reparação seguinte à sua ocorrência. Portanto, será observada primeiramente a responsabilidade internacional separadamente, com seus elementos jurídicos, seguidos da sua aplicação no âmbito do direito internacional ambiental, e por fim a junção de todos os conceitos para o entendimento e estudo do fenômeno da poluição transfronteiriça. Palavras Chaves: Meio ambiente. Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Responsabilidade Internacional	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/587
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL INTERNACIONAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR