O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do crime de infanticídio com o objetivo de elucidar a questão do concurso de pessoas no delito em questão. A partir desse estudo, buscaremos esclarecer toda a polêmica que gira em torno do privilégio estendido a terceiros partícipes do crime. Pretende-se fixar parâmetros objetivos para que a comunicabilidade do crime não seja considerada, perfazendo o significado de justiça e valorizando o bem mais precioso que é a vida. O crime em questão já foi legislado de diversas formas no nosso ordenamento e ainda nos dias de hoje precisa ser revisto, a forma como o legislador o descreve beneficia terceiros de forma a abrandar a punição de crime mais grave através da condição pessoal da parturiente. Analisaremos a doutrina e a legislação vigente, com o objetivo único de concluímos o assunto, buscando sempre o melhor caminho e a valorização da vida.