ABORTO PÓS-ESTUPRO VERSUS DIREITOS DO NASCITURO: Controvérsias sobre a aplicabilidade do parto anônimo.

dc.contributor.author	MIRANDA, JOELMA LÚCIA DE OLIVEIRA
dc.date.accessioned	2019-05-15T11:55:28Z
dc.date.available	2019-05-15T11:55:28Z
dc.date.issued	2014-12-30
dc.identifier.citation	O presente projeto de monografia tem por escopo a reflexão dos ditames do inciso II do artigo 128 do Código Penal, o qual permite o aborto quando a gravidez for resultante de estupro. Diante disso, oferecer a opção do parto anônimo à mulher traz maiores benefícios a ela do que estimulá-la a realizar o aborto. O parto anônimo torna-se uma solução viável para garantir o direito à vida do nascituro e evitar maiores lesões ao direito à honra da mulher. Nesse trabalho foi dada uma atenção maior à comparação dos bens jurídicos tutelados, honra e vida, levando a concluir que é ineficaz o aborto em caso de estupro, e que pela importância dos bens jurídicos tutelados, deveria prevalecer o direito à vida. Palavras-chave: estupro, aborto, direito à vida, parto anônimo.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/706
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	ABORTO PÓS-ESTUPRO VERSUS DIREITOS DO NASCITURO: Controvérsias sobre a aplicabilidade do parto anônimo.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR