ACESSIBILIDADE URBANA: O direito de locomoção do deficiente físico BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG

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dc.contributor.author	OLIVEIRA, FELIPE BRUNO DE
dc.date.accessioned	2019-05-15T13:03:14Z
dc.date.available	2019-05-15T13:03:14Z
dc.date.issued	2012-12-30
dc.identifier.citation	O presente trabalho monográfico tem por escopo discutir sobre a acessibilidade urbana: o direito de locomoção do deficiente físico. Procura refletir acerca da instrumentabilidade normativa que garanta a acessibilidade urbana ao portador de deficiência física, principalmente no que tange ao acesso destes a estabelecimentos públicos, privados e até mesmo nos meios de transportes, a acessibilidade é necessária em diversas escalas, desde a adequação do percurso urbano até a existência de equipamentos e material específico. A construção sustentável depende de diferentes situações e localidades dentro dos limites urbanos, permitindo o acesso e deslocamento de deficientes físicos em ambientes adaptáveis capazes de incentivar sua inclusão; defendidos no princípio da igualdade (art. 5º, caput) e o direito de locomoção (art. 5º, XV) ambos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é objetivo do estudo conhecer as condições de acesso levando em conta as barreiras arquitetônicas, urbanísticas ou ambientais, eventualmente existentes Palavras-chave: acessibilidade; deficiente físico; plano diretor; princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/728
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	ACESSIBILIDADE URBANA: O direito de locomoção do deficiente físico BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR