• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médica 

  MOREIRA, Débora; TAVARES, Irys; MARTINS, Tamiris; OLIVEIRA, Vitória; PORTO, Wellen (2024-12-10)
• SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. 

  SIQUEIRA, Claudemir de Sá; AMARAL, Bruno Ferreira do; ROCHA, Eric Elvison; COSTA, Daniel Corsine da; MORAES, Klinger (2024-12-10)
• REGULAMENTAÇÃO E GARIMPO: EQUILÍBRIO ENTRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS 

  SHARA, CAROLLINE; RUTH, ELAINE; LAURA, LARISSA; ANDRADE, SAMIRA; JUNIOR, WESLEY (2024-12-10)
• RACISMO ESTRUTURAL: A IDENTIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ABORDAGEM POLICIAL COMO FATOR DE SEGURANÇA PARA AS COMUNIDADES VULNERÁVEIS 

  Santos, Ana Caroline dos; Condé, André Luiz Dias; Paula, Gabriela Shelen de; Paiva, Lauryevenny Gonçalves de Oliveira; Ramos, Maria Luísa Costa (2024-12-10)

  This paper aims to analyze the criteria for police stops and investigate how the lack of clear guidelines for police actions during stops can be considered a "reflection of structural racism," with profound consequences ...
• O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E QUEM É USUÁRIO. 

  SIMEÃO, Cláudia de Abreu; CAMPOS, Bruna Rafaela de Oliveira; TORRES, Pedro Lucas de Freitas Silva; MELO, Karen Stefanny Costa de; FERREIRA, Ryan Cerqueira (2024-12-10)
• O RECONHECIMENTO DO STATUS DE REFUGIADA PARA MULHERES ESTRANGEIRAS NO BRASIL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS 

  Pereira, Arthur José; Vieira, Emanuelly Caldas; Alcântara, Gustavo Romualdo de; Silva, Gusthavo Henrique da; Moura, Kélvin Ferreira (2024-12-10)

  This article examines the feasibility of recognizing domestic violence victims as refugees in Brazil, a scenario not explicitly addressed by domestic legislation. The discussion commences with a contextualization of ...
• O IMPACTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO E NA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL 

  Tortelote, Daniel Vitor Ribeiro; Nascimento, Larissa Carolaine Rodrigues do; Almeida, Rúbia Vitória Furtado de; Silva, Wesliane Vieira Florentino da (2024-12-10)

  This research aims to analyze the impact of the non-criminal prosecution agreement on reducing overcrowding and humanizing the prison system in Brazil, observing its concept and application, requirements and effectiveness ...
• O ABANDONO AFETIVO INVERSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO DANO MORAL 

  LANES, Emanuel Augusto; OLIVEIRA, Jordânia Karoline; CARVALHO, Lorena Rocinski; PEREIRA, Ranya Rodrigues (2024-12-10)
• NECROPOLÍTICA: MARGINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL 

  Silva, Aline Sophia; Rosa, Edna Ferreira Martins; Nascimento, Helen Aparecida do (2024-12-10)
• LEI MARIA DA PENHA: A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL 

  Gomes, Esther Augusto Lama; Melo, Larissa Soares; Duarte, Layra Luisa Ribeiro; Carvalho, Maria Eduarda Moisés de; Reis, Yasmin Tereza Ferreira Dos (2024-12-10)
• HERANÇA DIGITAL DIREITO A PRIVACIDADE 

  Barbosa, Adriano de Andrade Freitas; Sousa, Gustavo Oliveira; Frutuoso, Letícia de Godoi; Faria, Victória Luiza Vieira de; Amaral, Vitória Maria Guilherminda Costa (2024-12-10)
• FEMINICÍDIO: A inclusão de travestis na Lei de n 13.104/15. 

  CRUZ, ADRIANA DA SILVA; ARAÚJO, BEATRIZ MARIA DE; GONÇALVES, DANIELA APARECIDA RIBEIRO; INÁCIO, SABRINA APARECIDA BARBOSA (2024-12-10)
• DESAFIOS LEGAIS E ÉTICOS DO SHARETING E DEEPFAKE: PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

  LOPES, Alexya Camille Neves; ANDRADE, Amanda Valeria Pereira de; OLIVEIRA, Raquel Serrão de; MENDES, Sueli Lopes (2024-12-10)
• CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL 

  Silva, Gilmar Dias Da; Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De; Pires, Pedro Henrique Inácio; Torres, Rihan Belegoli Barbosa (2024-12-10)
• CATIVEIRO INVISÍVEL: DESVELANDO AS CADEIAS DO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO SOB UMA ANÁLISE CONCEITURAL DOUTRINÁRIA 

  LOPES, Gabriela Tavares Maciel; COSTA, João Vitor Freitas da; NASCIMENTO, Kennedy Ferreira do; OLIVEIRA, Tatiana de Souza; NASCIMENTO, Vanessa Ferreira do (2024-12-10)
• AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

  FREITAS, Helaine Cristina SOARES LOPES DE; PAIVA, Leandro DOMINGUES SENRA DE; SILVA, Matheus Gabriel DE FARIA SILVA; SOUZA, Vitor Hugo LOURENÇO DE (2024-12-10)
• ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 

  COIMBRA, Darlan; CAMPOS, João; RIBEIRO, Karolayne; TAVARES, Marlon; GOMES, Miguel (2024-12-10)
• ACESSO À JUSTIÇA: A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO 

  Oliveira, Lavínia Maria de; Oliveira, Samuel Henrique; Oliveira, Tales da Silva (2024-12-10)
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO DIREITO BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE 

  COSTA, Beatriz Moreira; COSTA, João Maurício Fernandes; LIMA, Larissa Lopes; GOMES, Laura Silva (2024-12-10)
• A RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: GERAÇÃO DE RESÍDUOS MINERAIS E DESASTRES AMBIENTAIS 

  Campos, Alice de Melo; Silva, Amanda Simoncello; Julião, Bruna Valente; Fernandes, Marcos Rosa; Silva, Maria Luiza de Paula (2024-12-10)

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