A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE ROUBO

dc.contributor.author	GENELHÚ, JÉSSICA NAYARA SOARES
dc.date.accessioned	2019-05-16T15:12:15Z
dc.date.available	2019-05-16T15:12:15Z
dc.date.issued	2014-12-30
dc.identifier.citation	A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo, analisando-se as circunstâncias do caso concreto, de forma a evitar que o autor do crime seja condenado a uma pena desproporcional à sua conduta. Nos casos em que a lesão ao patrimônio da vítima seja pequena ou inexistente, o magistrado poderá desclassificar a conduta, aplicando o princípio da insignificância para considerar a lesão ao patrimônio como sendo materialmente atípica e condenando o agente nas sanções do crime remanescente. Nos casos em que tanto a lesão ao patrimônio como a ameaça/violência sejam pífias, poderá aplicar o princípio da insignificância a toda conduta, procedendo-se à absolvição. Palavras-chave: princípio da insignificância; roubo; tipificação.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/989
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE ROUBO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR