CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

dc.contributor.author	SILVA, CRISTILAINE JUSTINA DA
dc.date.accessioned	2019-05-16T15:17:16Z
dc.date.available	2019-05-16T15:17:16Z
dc.date.issued	2014-12-30
dc.identifier.citation	A presente Monografia aborda como tema a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, principalmente após a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 155, que visa à proteção à figura do trabalhador, tendo em vista a considerar de forma simultânea, para efeitos de danos à saúde do trabalhador, os vários agentes e substancias nocivas ao organismo humano. Trazendo como problema a possibilidade de cumulação dos adicionais e apresentando como hipótese a supremacia da convenção em detrimento do artigo 193 §2º da Consolidação das Leis do Trabalho afirmando ser possível a cumulação. Pretendendo-se enfrentar o problema, tendo como marco teórico, as ideias sustentadas e fundamentadas por Jorge Luiz Souto Maior, que discorre sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais, e tendo como principio a proteção do trabalhador afirmando que o pagamento de um adicional não quita a obrigação quanto ao outro. Palavras-chave: Adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; princípio da proteção.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/991
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR