DSpace Community:http://hdl.handle.net/123456789/272024-03-26T20:04:44Z2024-03-26T20:04:44ZA proteção dos direitos da personalidade no ambiente digitalMatos, Daniela Coelho Santos deGonçalves, José WelderSouza, Heliane do CarmoMoreira, Oscar Alexandre Teixeirahttp://hdl.handle.net/123456789/46242023-08-04T14:33:33Z2023-01-01T00:00:00ZTitle: A proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital
Authors: Matos, Daniela Coelho Santos de; Gonçalves, José Welder; Souza, Heliane do Carmo; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
Abstract: O presente trabalho busca elucidar as controvérsias e desafios jurídicos referentes aos direitos da personalidade dos indivíduos no ambiente digital. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Após o Supremo Tribunal Federal pacificar a respeito da inconstitucionalidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se casos práticos que auxiliam a enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema e seus desdobramentos, a fim de punir eventuais excessos e abusos da liberdade de expressão e informação. Para as finalidades da explanação, deixa-se de lado qualquer juízo de valor sobre o teor da decisão, importante destacar que o tema é de interesse geral, sendo tratado apenas à notória insuficiência dos métodos tradicionais diante da era digital evidenciando a necessidade de regulamentação de novos mecanismos de tutela como a Desindexação de Conteúdos, para proteção da honra, da imagem, da privacidade, do nome e da intimidade dos indivíduos.2023-01-01T00:00:00ZRefugiados ambientaisCastro, Leonardo Pereira Mota deSilva, Lucas Raniery daSilva, Nemias Avelino daMoreira, Oscar Alexandre Teixeirahttp://hdl.handle.net/123456789/46052023-07-31T20:31:49Z2023-01-01T00:00:00ZTitle: Refugiados ambientais
Authors: Castro, Leonardo Pereira Mota de; Silva, Lucas Raniery da; Silva, Nemias Avelino da; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
Abstract: O presente resumo visa contribuir para melhor compreensão do tema refugiados ambientais, demonstrando como sua realidade é cada vez mais comum em todo globo. Mostraremos através de estudos teórico dogmáticos, como os refugiados se diferem dos demais grupos e como sua proteção é ineficaz no que tange a legislação global. Para isso apresentaremos a legislação que é espaça e arcaica, bem como a conceituação que é divergente em alguns aspectos. Assim buscaremos através de embasamentos sólidos demonstrar que os refugiados ambientais carecem de tutela jurídica e conceituação de sua categoria.2023-01-01T00:00:00ZParentalidade socioafetiva e multiparentalidade : efeitos no direito de famíliaSilva, Larissa VillelaSantos, Maria Cristina BarbosaTeixeira, Matheus JoséMoreira, Oscar Alexandre Teixeirahttp://hdl.handle.net/123456789/46042023-07-31T20:23:02Z2023-01-01T00:00:00ZTitle: Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade : efeitos no direito de família
Authors: Silva, Larissa Villela; Santos, Maria Cristina Barbosa; Teixeira, Matheus José; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
Abstract: Este resumo expandido objetiva a análise e a eficácia da aplicabilidade da multiparentalidade como forma de prestigiar a criança e o adolescente, contribuindo com seu desenvolvimento e sua formação psicossocial e também corno forma de ampliar os seus direitos. Para a construção deste resumo expandido, fora utilizado o método dedutivo-qualitativo e a técnica bibliográfica, o qual contou com a análise de leis dispostas em nosso ordenamento jurídico, e o uso de jurisprudências que trouxeram o entendimento do tribunal nesta matéria específica.2023-01-01T00:00:00ZA Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policialAraújo, Felipe Martins CapellaOliveira, Igor Cesar Diniz deCimini, mariana AzevedoMoreira, Oscar Alexandre Teixeirahttp://hdl.handle.net/123456789/46032023-07-31T19:53:22Z2023-01-01T00:00:00ZTitle: A Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
Authors: Araújo, Felipe Martins Capella; Oliveira, Igor Cesar Diniz de; Cimini, mariana Azevedo; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
Abstract: O Princípio da Insignificância tem como objetivo afastar a intervenção estatal punitiva quando a ação do infrator não resulta em prejuízo significativo ao bem jurídico protegido. A questão em estudo é se tal princípio pode ser aplicado pela autoridade policial, como o Delegado de Polícia, ou se essa atribuição é exclusiva do Judiciário, ao analisar a tipificação do crime de bagatela, e o assunto será analisado a partir do marco teórico estabelecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina de Cleber Masson e Alexandre Morais da Rosa. O tema é escolhido devido ao impacto que a aplicação desse princípio pelo Delegado de Polícia poderia ter na eficiência processual e na agilização do julgamento de casos verdadeiramente importantes pelo Judiciário, evitando acionar a justiça somente para confirmar a exclusão da tipicidade da ação do agente por ausência de lesão a bem tutelado. Embora haja debate jurisprudencial e doutrinário sobre o assunto, a análise detalhada do caso concreto leva à compreensão de que o posicionamento mais adequado é reconhecer a competência do Delegado de Polícia para aplicar o Princípio da Insignificância.2023-01-01T00:00:00Z