DSpace Collection:http://hdl.handle.net/123456789/37532024-03-28T20:49:41Z2024-03-28T20:49:41ZHerança digital e os direitos fundamentais: a transmissibilidade irrestrita dos bens digitais perante os direitos da personalidadeLamego, Matheus MeirellesSilva, Phellipe Arlindo Alves daNascimento, Roberta de FariaDutra, Deo Pimentahttp://hdl.handle.net/123456789/45782023-07-04T22:40:46Z2023-06-01T00:00:00ZTitle: Herança digital e os direitos fundamentais: a transmissibilidade irrestrita dos bens digitais perante os direitos da personalidade
Authors: Lamego, Matheus Meirelles; Silva, Phellipe Arlindo Alves da; Nascimento, Roberta de Faria; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: posicionamento adotado pela doutrina perante a Herança Digital, onde existe pouca tutela
jurídica sobre o tema, logo, escassa jurisprudência. Nessa perspectiva, a proposta do trabalho
se remete na problematização de projetos de leis estruturados de maneira rasa para um tema
de tamanha complexidade, visando demonstrar até onde vai a “linha” entre o direito do
herdeiro de conhecer o patrimônio do falecido e até onde vai a liberdade do falecido de ter a
sua privacidade preservada no tocante ao que o indivíduo falecido não quis compartilhar em
vida. Nosso objetivo principal é demonstrar que o termo Herança Digital abrange situações
que vão de um mero acesso ao celular do falecido até a transmissibilidade da posse de um
canal do “Youtube” habilitado a monetização. Outro exemplo, o engajamento de uma rede
social ou até mesmo itens de valor dentro de um game, que são considerados bens
incorpóreos, porém possuem valor moral (afetivo) e também valor patrimonial. Esse conteúdo
da herança digital mesmo não sendo palpável, existe, logo necessita de tutela jurídica
especifica e não somente uma defesa superficial da transmissibilidade irrestrita dos bens
digitais, que viola as bases jurídicas dos direitos fundamentais do indivíduo.2023-06-01T00:00:00ZA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e a teoria da janela quebrada como forma de prevenção a criminalidadeLindolfo, FranklinMarciano, Marcos AntônioPaula, Rodrigo Aquino deDutra, Deo Pimentahttp://hdl.handle.net/123456789/45772023-07-04T22:03:38Z2023-06-01T00:00:00ZTitle: A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e a teoria da janela quebrada como forma de prevenção a criminalidade
Authors: Lindolfo, Franklin; Marciano, Marcos Antônio; Paula, Rodrigo Aquino de; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum Juiz de Fora e se dá em objetivo da obtenção da aprovação na disciplina TCC II, tendo como finalidade a abordagem do tema O Princípio da Insignificância nos delitos de Furto. O método analisado tem como objetivo demostrar como o princípio da insignificância pode ser abordado pelo Judiciário e suas interpretações de valores, também vem fazer um comparativo na teoria da janela quebrada, para que possamos compreender que os crimes não puníveis com o tempo se tornam crimes rotineiros, tornando assim uma ação fácil para os delinquentes.2023-06-01T00:00:00ZAnálise do sistema carcerário brasileiro:o Estado de coisas constitucionalOliveira, Alexsander Hermínio Ramos DeDutra, Deo Pimentahttp://hdl.handle.net/123456789/45762023-07-04T21:55:17Z2023-06-01T00:00:00ZTitle: Análise do sistema carcerário brasileiro:o Estado de coisas constitucional
Authors: Oliveira, Alexsander Hermínio Ramos De; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: Este resumo realiza uma análise do sistema carcerário brasileiro, e aborda a violação da dignidade da pessoa humana no sistema sob à luz da declaração feita Supremo Tribunal Federal (STF) do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). A presente pesquisa tem como objetivo refletir acerca do sistema, analisando suas características que provocam descumprimento de preceitos fundamentais, visando propor alternativas que garantem a promoção da justiça, a proteção da sociedade, da vítima e a preservação dos direitos fundamentais dos internos. Durante a pesquisa foi utilizado como exemplo de prisão alternativa a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica. Já o marco teórico utilizado é o instituto do estado de coisas inconstitucional. O resultado atingido foi de que o sistema carcerário pátrio viola direitos fundamentais dos presos e não proporciona proteção à sociedade. Observou se o sucesso de parcerias público privadas na execução penal, a exemplo da APAC, e concluiu se que modelos alternativos de prisão devem ser implementados para a melhoria do cenário atual.2023-06-01T00:00:00ZTeoria da cegueira deliberada no direto brasileiroCrespo, Abert Luije Moraes de AragãoBalbi, Thiago FernandesDutra, Deo Pimentahttp://hdl.handle.net/123456789/45752023-07-04T21:42:26Z2023-06-01T00:00:00ZTitle: Teoria da cegueira deliberada no direto brasileiro
Authors: Crespo, Abert Luije Moraes de Aragão; Balbi, Thiago Fernandes; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: A Teoria da Cegueira Deliberada é um instituto de origem Inglesa, muito utilizada nos
tribunais Norte Americanos, que permite a responsabilização penal de pessoas que, embora
não tenham conhecimento de determinado fato, agem de forma deliberada para evitar o
conhecimento do mesmo. Essa teoria vem sendo utilizada no direito penal brasileiro
principalmente nos casos de lavagem de dinheiro. No entanto, a teoria é um instituto
controverso e que tem sido objeto de muitas discussões e controvérsias na doutrina penal.
Alguns autores argumentam que essa teoria é utilizada de maneira excessiva e que ela pode
levar à responsabilização penal de pessoas que, na verdade, não tinham conhecimento dos
fatos. O presente trabalho visa analisar as possibilidades de aplicação da teoria e suas
vantagens e desvantagens. A metodologia aplicada consiste na captação de informações que
foram reunidas a partir de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, incluindo consulta a livros e
artigos sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro.2023-06-01T00:00:00Z