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http://hdl.handle.net/123456789/36
2024-03-26T20:35:59ZAssédio moral no ambiente de trabalho
http://hdl.handle.net/123456789/4544
Title: Assédio moral no ambiente de trabalho
Authors: Moreira, Terciliane Pereira; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: O presente projeto de trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, abordar a conduta da
prática de assédio moral no ambiente de trabalho e expor as medidas que o direito pode contribuir
para que tal conduta seja combatida no Ambiente laboral. São quatro tipos de assédio que
ocorrem dentro de uma empresa, o assédio moral horizontal, o assédio moral organizacional, o
assédio moral ascendente e o assédio moral descendente. Os trabalhadores quando sofrem esses
tipos de assédio, além de terem sua dignidade violada, muitas das vezes se deparam com a falta
de preparo das empresas para poder solucionar esse mal. O direito tem duas medidas que podem
contribuir muito para o combate de tal conduta, que são as medidas preventivas e repressivas, que
tem por finalidade dar aos trabalhadores conhecimento sobre o assunto e de resguardar os direitos
fundamentais de cada um dentro do ambiente laboral.2022-01-01T00:00:00ZA sobrejornada e seus impactos na vida do trabalhador
http://hdl.handle.net/123456789/4543
Title: A sobrejornada e seus impactos na vida do trabalhador
Authors: barros, Simone gomes de; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise da jornada de trabalho no Brasil, com
foco na compensação de jornada e a ferramenta do banco de horas, fazendo um paralelo com a
crescente ocorrência de doenças laborais, psicolaborais e com as alterações proporcionadas pela
reforma trabalhista bem como a necessidade de continuar resguardando direitos fundamentais
do trabalhador, tais como: direito ao lazer, ao convívio social e a própria saúde. Como
estabelece a Carta Magna. As empresas possuem períodos de sazonalidade, por diversos
motivos, de acordo com o seu seguimento de negócio. Fazendo com que seja possível um
número de horas trabalhadas maior do que o previsto. Tendo em vista um possível desequilíbrio
entre empregado e empregador, faz-se necessário proteger aquele que é o mais vulnerável na
relação de emprego: o empregado. Por isso a preocupação com o bem-estar do trabalhador.
Surge então uma indagação sobre as consequências ocasionadas pelas alterações advindas da
reforma trabalhista e se elas precarizam a proteção constitucional aos trabalhadores por meio
da flexibilização das regras relativas à jornada de trabalho.2022-01-01T00:00:00ZA ineficácia da advertência sobre os efeitos das drogas nas audiências preliminares do juizado especial criminal
http://hdl.handle.net/123456789/4542
Title: A ineficácia da advertência sobre os efeitos das drogas nas audiências preliminares do juizado especial criminal
Authors: Ladeira, Ruan; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: Aqui será exposto e discutido a respeito do procedimento nos juizados especiais, quanto a
advertência sobre o efeito das drogas. Assim, também será falado sobre a Lei de Drogas e
suas penas e quanto a sua eficácia. A proposta do trabalho é trazer o leitor, seja leigo ou
não, no que tange o Direito, para uma reflexão sobre o Art. 28 da Lei de drogas e sua
eficacia mediante as penas apresentadas neste artigo, da Lei 11.343/2006, comumente
conhecida como Lei de Drogas ou Lei de Tóxicos. Será abordada e explanada a Lei citada,
mas principalmente o Art. 28, que é o foco do projeto. Este que trata especificamente das
penas que poderão ser aplicadas ao indivíduo que infringe o artigo.2022-01-01T00:00:00ZDesumanização e deslegitimação de mulheres transexuais e travestis encarceradas: Estudo de caso
http://hdl.handle.net/123456789/4541
Title: Desumanização e deslegitimação de mulheres transexuais e travestis encarceradas: Estudo de caso
Authors: Cardoso, Rafaella Locha; Silva, Rebeca Vargas da; Dutra, Deo Pimenta
Abstract: O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das
Faculdades Unificadas de Leopoldina e se dá em função da obtenção de aprovação na
disciplina de TCC II, tendo por finalidade abordar a garantia constitucional de um
tratamento digno à mulheres travestis e transexuais no cárcere. O método encontrado é a
verificação de aspectos sobre os conceitos de mulheres travestis e transexuais de forma
ampla, apresentando as formas de exclusão social, focando no modo de encarceramento
dessas mulheres ao receberem uma pena estatal. Proceder-se-á o estudo das violações de
direitos fundamentais dessas mulheres precisando qual seria o tratamento que melhor se
adequa a essa população no momento do encarceramento. Incumbe destacar que o sistema
penitenciário brasileiro é caracterizado por graves e constantes violações de Direitos
Humanos. Mesmo diante de constantes denúncias de violência contra as mulheres
travestis e transexuais no cárcere, ainda assim, o poder público fecha os olhos.2022-01-01T00:00:00Z