DSpace Collection:
http://hdl.handle.net/123456789/58
2024-03-28T06:25:03ZA aplicabilidade da constelação familiar como mecanismo para desenlace da Alienação Parental
http://hdl.handle.net/123456789/4596
Title: A aplicabilidade da constelação familiar como mecanismo para desenlace da Alienação Parental
Authors: Falci, Raphaela Morais; Faria, Thainara Aparecida Landim
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da constelação familiar como
método de resolução de conflitos no contexto da alienação parental no direito de família. A
pesquisa busca comprovar a eficácia desse instrumento como uma alternativa para solucionar o
conflito, levando em consideração os laços familiares e o interesse do infante. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, pois tem como objetivo compreender as motivações por trás da alienação
parental e avaliar a efetividade da abordagem sistêmica no direito, com o intuito de humanizar
as práticas processuais e corrigir atos prejudiciais aos envolvidos. Conclui-se, portanto, que a
constelação familiar tem se mostrado cada vez mais efetiva nas decisões judiciais, sendo um
método adequado para lidar com a alienação parental, pois incentiva a autocomposição dos
conflitos.2023-01-01T00:00:00ZTensões entre o dirigismos contratual, Pacta Sunt Servanda e as limitações constitucionais no contexto do Big Brother Brasil: uma análise contratual e crítica
http://hdl.handle.net/123456789/4595
Title: Tensões entre o dirigismos contratual, Pacta Sunt Servanda e as limitações constitucionais no contexto do Big Brother Brasil: uma análise contratual e crítica
Authors: Carneiro, Sarah Lelis Gama
Abstract: O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das
Faculdade DOCTUM de Juiz de Fora, e se dá em função da obtenção de aprovação na
disciplina de TCC II, tendo por finalidade abordar a garantia constitucional e contratual
no que tange aos direitos fundamentais dos participantes do reality show mais assistido
do país.
O método encontrado é averificação de aspectos sobre os conceitos do programa, focando
nas violações de direitos fundamentais de participantes, procurando demonstrar a
incompatibilidade de algumas ações do reality show com a Constituição Federal, e
consequentemente ferindo os principios do direito contratual.
Cabe destacar que o objeto de pesquisa se deu como objetivo de demonstrar a coação realizada pela
produção do reality em cumprir interações vexatórioas, alegada pela assinatura de contrato, que viola
importantes direitos fundamentais, causando violações as pessoas envolvidas.2023-01-01T00:00:00ZDelação/colaboração premiada: análise conceitual e jurídica sobre sua aplicabilidade no Brasil
http://hdl.handle.net/123456789/4594
Title: Delação/colaboração premiada: análise conceitual e jurídica sobre sua aplicabilidade no Brasil
Authors: Prado, Monalisa; Horácio, Vitória Sechillem
Abstract: A desatualização do texto jurídico construto base do Direito Penal brasileiro tem sido constantemente
discutido por apresentar um contexto de desordem e falhas nas resoluções criminais associadas às
políticas públicas dúbias, sendo notória a necessidade de buscar métodos eficientes que auxiliem a
resolução dos conflitos. Surge então a ideia da delação, ou também chamada de colaboração
premiada, um instituto jurídico que surgiu com o intuito de auxiliar o poder judiciário no Processo
Penal. O presente artigo busca abordar o surgimento da Delação Premiada, bem como sua evolução
jurídica, seus principais idealizadores, as características marcantes, bem como os pontos falhos e
principalmente a aplicação no Direito Penal brasileiro, construindo um quadro comparativo desse
sistema nos demais países ao redor do mundo. A metodologia utilizada foi o método de revisão
bibliográfica consultando livros, artigos e leis sobre o tema. Os resultados apontaram que a delação
ainda carece de aperfeiçoamento jurídico, sendo alvo de críticas por parte de alguns leigos e
profissionais. Porém, assim como acontece em outros países, a delação premiada pode atuar como
meio de minimização de excessos e proteções de transgressores em país com índices elevados de
corrupção como é o caso do Brasil.2023-01-01T00:00:00ZA fixação de uma idade única de aposentadoria e a afronta ao princípio da isonomia
http://hdl.handle.net/123456789/4593
Title: A fixação de uma idade única de aposentadoria e a afronta ao princípio da isonomia
Authors: Oliveira, Lúcio André Bezerra; Vale, Matheus Braga do
Abstract: No Brasil possuímos uma variedade de regiões e costumes, cada uma delas com suas
peculiaridades. Essa variedade reflete diretamente no cotidiano de cada brasileiro, seja no
trabalho ou lazer, trazendo uma expectativa de vida diferente entre as regiões, que varia de
acordo com as condições de vida e saúde de determinada localidade. O IBGE faz o cálculo
anual referente à expectativa de vida em cada localidade brasileira, e ao debruçar-se sobre os
dados, nota-se que existe uma discrepância, tendo em vista que as regiões sul e sudeste possuem
a maior média de expectativa de vida (acima de 78 anos), enquanto nas demais regiões a média
é bem inferior, como por exemplo, nas regiões norte e nordeste (abaixo de 74 anos). A
expectativa de vida é um dos principais fatores para determinação do chamado fator
previdenciário, que rege o direito às aposentadorias dos trabalhadores. Diante de tal
discrepância, o presente estudo realizado através de pesquisa bibliográfico-doutrinária, tem
como objetivo compreender brevemente o princípio da isonomia no campo do Direito
Previdenciário, para concluir-se que a unificação da idade mínima para realização do cálculo
do fator previdenciário pode representar afronta ao princípio da isonomia/igualdade
(substancial), previsto pela Constituição Federal. No Brasil possuímos uma variedade de regiões e costumes, cada uma delas com suas
peculiaridades. Essa variedade reflete diretamente no cotidiano de cada brasileiro, seja no
trabalho ou lazer, trazendo uma expectativa de vida diferente entre as regiões, que varia de
acordo com as condições de vida e saúde de determinada localidade. O IBGE faz o cálculo
anual referente à expectativa de vida em cada localidade brasileira, e ao debruçar-se sobre os
dados, nota-se que existe uma discrepância, tendo em vista que as regiões sul e sudeste possuem
a maior média de expectativa de vida (acima de 78 anos), enquanto nas demais regiões a média
é bem inferior, como por exemplo, nas regiões norte e nordeste (abaixo de 74 anos). A
expectativa de vida é um dos principais fatores para determinação do chamado fator
previdenciário, que rege o direito às aposentadorias dos trabalhadores. Diante de tal
discrepância, o presente estudo realizado através de pesquisa bibliográfico-doutrinária, tem
como objetivo compreender brevemente o princípio da isonomia no campo do Direito
Previdenciário, para concluir-se que a unificação da idade mínima para realização do cálculo
do fator previdenciário pode representar afronta ao princípio da isonomia/igualdade
(substancial), previsto pela Constituição Federal.2023-01-01T00:00:00Z