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10-Dez-2018
O TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CONSTITUCIONALIDADE DEFRONTE A PRONÚNCIA DO JUIZ SINGULAR E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A MITIGAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO
Conceição, Romana Medeiros da
10-Dez-2018
A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES
Carvalho, Everton Simas de
10-Dez-2023
A VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)
Simor, Cristiane Couto
;
Mota, Jhonatan Floriano
;
Silva, Saulo Lizardo da
10-Dez-2023
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: BOATE KISS
SANTOS, JESSICA DIAS LOPES DOS
;
KATIANE, KATIANE
Refinar
Autor
1
Carvalho, Everton Simas de
1
Conceição, Romana Medeiros da
1
KATIANE, KATIANE
1
Mota, Jhonatan Floriano
1
SANTOS, JESSICA DIAS LOPES DOS
1
Silva, Saulo Lizardo da
1
Simor, Cristiane Couto
Assunto
1
Adin 4.768
1
Boate Kiss
1
Constituição
1
Dignidade Humana
1
Direitos Fundamentais
1
Execução Provisória
1
Garantias Constitucionais
1
in dubio pro reo
1
In dubio pro societate
1
Influencia da Mídia
.
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Data de Publicação
2
2023
2
2018