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DataTítuloAutor(es)
27-Jul-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ANTE O PEDIDO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICOACHTSCHIN, ISABELLA MIGUEZ
9-Jul-2018ANÁLISE JURÍDICA DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF O CRÉDITO SUPLEMENTAR ENQUANTO CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCALSILVA, EVILYM MIRANDA
10-Jul-2018A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DOS AVÓS AOS NETOS SOB GUARDA DE FATO – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEGAMA, SÂMARA FERREIRA
23-Nov-2018INEFICIÊNCIA DAS PENALIDADES AOS EMPREGADORES QUE MANTÉM TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO.SILVA, LUANA PEREIRA
15-Jun-2018A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTEALMEIDA, ERICA DA SILVA CARNEIRO
10-Jul-2018ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAISLIMA, ÉRIKO EDUARDO
10-Nov-2018A INEVITABILIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICOCUNHA, MARIELE MENDES
10-Jul-2018A PROPOSTA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS E A FUNÇÃO ESTATAL NA MANUTENÇÃO DOS PRESÍDIOS PODE CONTRIBUIR PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADOSILVA, FLÁVIA BESSA
10-Jul-2018O PODER FISCALIZATÓRIO DO EMPREGADOR E A REVISTA PESSOAL DO EMPREGADOALVES, WANDERSON SILVA
9-Jul-2018ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE CONVERSAS EM APARELHO ELETRÔNICO DO DETIDO EM RAZÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTESANTOS, CARLA FERREIRA DOS; Fantecelle., Professor. Gylliard Matos

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