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30-Dez-2017
RESPONSABILIDADE CIVIL: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.286/2016
PESSOA, HELENO MAX
30-Dez-2017
O DIREITO DO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE
LESSA, RAFAELLA OLIVEIRA
30-Dez-2017
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CONCRETIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
RIBEIRO, MAURO ARLINDO BRAGANÇA
30-Dez-2017
PENSÃO POR MORTE: Extensão do benefício ao dependente maior de vinte e um anos BACHARELADO
RODRIGUES, GUILHERME SÁVIO
30-Dez-2017
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DO SERVIÇO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO
SILVA, KAREN ALICE DO CARMO
30-Dez-2017
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
ROSA, TALITA FERNANDA DE ASSIS
30-Dez-2017
O TÉRMINO DO NOIVADO E O DEVER DE INDENIZAÇÃO
MEDEIROS, BILLY BOY DE
30-Dez-2017
DIREITO AO ESQUECIMENTO
SOUZA, ANA PAULA FERREIRA CORREA
30-Dez-2017
A IMPOSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA.
DIAS, SILVIA NAYARA DE ALMEIDA
30-Dez-2017
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE SUICÍDIO DE DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS
RODRIGUES, MARIA PAULA CELESTE
Refinar
Autor
2
CARVALHO, JONNY ALVES DA CRUZ DE
1
ALMEIDA, Maria Eduarda Rbeiro de
1
ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA
1
ALMEIDA, VICTOR HENRIQUE DE
1
ALVES, CLARISSE CRISTINA
1
ALVES, MAANE MARTINS
1
AMARAL, ANTÔNIO CARLOS VICTOR
1
ARTHUZO, FELIPE
1
BAIA, SILVÂNIA AVELINA
1
BATISTA, PAULO LEONÍDIO
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Assunto
1
atualização legislativa
1
código penal
1
código penal militar
1
estupro
1
justiça especial