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30-Dez-2018
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SILVA, ISADORA REGINA DA
30-Dez-2018
O MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
GENELHU, PAULA GARCIA
30-Dez-2018
RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ETÁRIA DO ADOLESCENTE NO CRIME DE ESTUPRO.
SOARES, KÁTIA GISLAINE
30-Dez-2018
O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ELETRÔNICAS
CASTRO JUNIOR, NILTON PEREIRA DE
30-Dez-2018
A PRISÃO EM FLAGRANTE DO MILITAR SOB A ÉGIDE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA
LOPES, MICHAEL FELIPE
30-Dez-2018
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DO ART. 230 DA LEI 9.503/97
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30-Dez-2018
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30-Dez-2018
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30-Dez-2018
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SOUZA, RAYANE BEATRIZ LEÃO DE
30-Dez-2018
USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS
MARTINS, ISAQUE
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Autor
2
CARVALHO, JONNY ALVES DA CRUZ DE
2
CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
2
CRUZ, DEIVE MORGANA MENDES
2
LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
2
PEREIRA, LEONARDO SILVA
2
TAFFAREL, DENNY
1
ABREU, JOILZA MACIEL DE
1
ABREU, SIRLÉIA ANGELA DE
1
ABREU, VINÍCIOS APOLINÁRIO DE
1
ADÃO, YHANNY PATRYZYA DE PAIVA SOUZA
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1
atualização legislativa
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Competências, habilidades, audito...
1
código penal
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justiça especial
Data de Publicação
66
2019
136
2018
84
2017
66
2016
53
2015
55
2014
75
2013
56
2012
63
2011
35
2010
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